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concurso da mega da quina,Descubra o Mundo das Apostas Esportivas com a Hostess Mais Popular, Aproveitando Dicas e Estratégias que Podem Melhorar Suas Chances de Ganhar..A legalidade, enquanto garantia constitucional de direitos fundamentais, pode ser flexibilizada exatamente para favorecer os direitos fundamentais, do que decorre a possibilidade de utilização de provas ilícitas ''pro reo''. Todavia, por um lado, isso não pode acarretar um incentivo ao réu para que obtenha provas por meios ilícitos, o que contradiria a própria ideia de a ineficácia das provas ilícitas dissuadir futuras violações de direitos fundamentais, e, por outro lado, tampouco há garantia de veracidade de prova ilícita produzida pro reo. Somente em situações extremas e excepcionais se pode admitir a utilização de provas ilícitas ''pro societate'', pois, do contrário, o Estado estaria sendo incentivado a violar direitos fundamentais, o que iria frontalmente contra a própria noção de provas ilícita, que foram originariamente idealizadas e instituídas exatamente para dissuadir o Estado de violar direitos fundamentais. (FEITOZA, 2010, p. 731),No Capitulo Geral da Ordem dos Pregadores, realizado em Estrasburgo em 1296, Frater Niccolò de Treviso foi eleito Mestre-geral da Ordem dos Pregadores, e emitiu ordenanças que proibiam o questionamento público da legitimidade do Papa Bonifácio VIII. eleição papal (que ocorreu na véspera de Natal de 1295) por parte de qualquer dominicano..
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